No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:
A
princípio da alternatividade.
B
princípio da consunção;
C
princípio da especialidade;
D
princípio da subsidiariedade fática;
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00