Questão de Orçamento Público
Assinale a única alternativa incorreta para completar corretamente a frase: Para instrução de representação junto ao Ministério Público contra o dirigente ou gestor anterior da UEx, EM ou EEx, pelos dirigentes atuais, é necessário apresentar.
A
qualificação do ex-gestor, inclusive com endereço atualizado, se houver.
B
qualquer documento disponível referente à transferência dos recursos, inclusive extratos da conta bancária específica do Programa.
C
prestação de contas do ano anterior.
D
relatório das ações empreendidas com os recursos transferidos; documento que comprove a situação atualizada quanto à inadimplência da EEx, UEx ou da EM perante o FNDE.
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