Questão de Direito Tributário

Considerando que não houve qualquer referência à natureza das arras, é correto afirmar que:

A
além de reter as arras, Milena tem direito à indenização suplementar;
B
todos os valores pagos por Fabrício devem ser restituídos para evitar um locupletamento sem causa;
C
Milena tem direito tão somente a reter as arras pagas por Fabrício;
D
como se trata de arras confirmatórias, Milena não tem direito a rescindir o contrato, podendo apenas cobrar os valores devidos por Fabrício;
E
como se trata de arras penitenciais, Milena não tem o direito de rescindir o contrato, podendo apenas cobrar os valores devidos por Fabrício.

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