Os empregados em regime de teletrabalho estão inseridos no regime protetivo de duração do trabalho previsto na CLT.

No teletrabalho, a subordinação permanece anulada momentaneamente, tendo em vista que o empregado não está sob controle patronal direto e imediato.

A CLT considera teletrabalho a prestação de serviços, necessariamente, no domicílio do empregado, figura denominada usualmente de home office.

Poderá ser realizada alteração contratual entre regime de trabalho presencial e regime de teletrabalho, desde que haja mútuo acordo entre as partes e registro em aditivo contratual.