Questão de Orçamento Público
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. O ato de empenhar:
A
acrescenta o seu valor na dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada disponível para nova liquidação
B
deduz o seu valor da Lei Orçamentária Anual, tornando a quantia empenhada indisponível para novo pagamento.
C
deduz o seu valor da dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.
D
acrescenta o seu valor na Lei Orçamentária Anual, tornando a quantia empenhada disponível para nova aplicação.
E
acrescenta o seu valor na fixação, tornando a quantia empenhada indisponível para nova liquidação.
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