As transgressões disciplinares são classificadas exclusivamente como graves, médias ou leves, sem necessidade de considerar o fato e os antecedentes pessoais do transgressor.

A aplicação da pena é eficaz apenas quando resulta em benefício para a classe a que pertence o punido, sem considerar a reeducação do transgressor.

A classificação das transgressões deve levar em conta o fato, suas condições e os antecedentes pessoais do transgressor, com as graves sendo aquelas de natureza infamante, ofensiva à dignidade ou atentatórias à ordem legal.

Todas as transgressões são classificadas como graves se forem ofensivas à dignidade policial, independentemente do contexto ou das condições do transgressor.

Apenas ações ou omissões deliberadas prejudiciais ao serviço policial são classificadas como médias ou graves, sem possibilidade de serem leves.