Questão de Direitos Humanos

O direito de propriedade é garantido pela Constituição. Isso significa que:

A

O Estado pode tomar qualquer propriedade privada sem justificativa

B

A propriedade privada é garantida, mas pode ser desapropriada por interesse público

C

As propriedades podem ser usadas apenas para fins públicos

D

A propriedade não pode ser transmitida entre os cidadãos

E

O governo controla todos os bens de propriedades privadas

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