Questão de Direitos Humanos

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental garantido pela Constituição. Em um contexto em que uma empresa causa danos ambientais significativos, qual das alternativas a seguir melhor descreve a responsabilidade da empresa?

A

A empresa não pode ser responsabilizada por danos ambientais se houver lucro.

B

A empresa pode ser responsabilizada civil e administrativamente por danos causados ao meio ambiente, devendo reparar os prejuízos.

C

A responsabilidade ambiental é apenas moral e não gera consequências legais para as empresas.

D

A legislação ambiental não se aplica a empresas que atuam em setores considerados de baixo impacto ambiental.

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U

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