A justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a pratica da tortura.

A existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.

As denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.

A falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.

A justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.