Questão de Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas referentes às fundações:
Está correto o que se afirma em:
- Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.
- A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos, culturais ou de assistência.
- Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II.
D
II e III.
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