Os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

Ao autor será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores.

Ao autor e ao co-autores será obrigatoriamente imposta penas iguais a dos partícipes.

Ao autor sempre será imposta a pena prevista para o delito com redução de um terço em relação do co-autor.

Não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.