o proprietário não pode ser privado da coisa, através de requisição, mesmo em caso de perigo público iminente.

a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

são defesos atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica, bem como os monumentos arqueológicos.

o proprietário pode usar e gozar livremente da coisa, não sofrendo restrições decorrentes das finalidades sociais da propriedade.