Questão de Direito Tributário
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:
A
É circunstância que pode agravar de um terço até metade a pena cominada para o crime de fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado, se praticado em relação ao comércio de bens essenciais à vida.
B
A pena para o crime de sonegação fiscal é sempre agravada em dois terços.
C
A Lei no 8.137/1990 não prevê agravantes para os crimes econômicos.
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