Considera-se omissa a decisão que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

O tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, na reiteração de embargos de declaração.

Nenhuma das alternativas anteriores.

Eles serão opostos em petição dirigida ao julgador com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e estarão sujeito a preparo, salvo se a parte demonstrar que tem direito à gratuidade.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, sendo vedado ao relator atribuir efeito suspensivo ao recurso.