Questão de Dietoterapia
Segundo a Lei 8080 de 1990, A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno. É da competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A
acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada
B
participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana
C
acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais
D
formular normas, estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
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