Questão de Direito Constitucional
Qual é a principal função do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Constituição de 1988?
A
Criar e aprovar as leis federais.
B
Julgar casos e disputas de acordo com a Constituição e as leis do país.
C
Fiscalizar a atuação do governo estadual.
D
Definir as políticas econômicas do Brasil.
E
Representar o Brasil em negociações internacionais.
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