Questão de Direito Constitucional

Qual é a principal função do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Constituição de 1988?

A

Criar e aprovar as leis federais.

B

Julgar casos e disputas de acordo com a Constituição e as leis do país.

C

Fiscalizar a atuação do governo estadual.

D

Definir as políticas econômicas do Brasil.

E

Representar o Brasil em negociações internacionais.

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U

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