Aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, com exceção de entidades filantrópicas ou comunitárias.

Aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) matriculados em escolas públicas ou privadas, além das entidades filantrópicas ou comunitárias.

Aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias.

Aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, com exceção de entidades filantrópicas, comunitárias ou em áreas indígenas.