Questão de Direito Internacional Privado
Considerando as assertivas abaixo:
I – No Brasil, embora tentativas tenham sido lançadas no sentido de se estabelecer um Código de Direito Internacional Privado, é fato que o intento não logrou êxito;
PORQUE
II – ao depararmos com regras que visem, especificamente, quer a fixação da atuação jurisdicional do Estado, quer a definição da norma material aplicável a uma relação com conexão de internacionalidade, estaremos diante de norma de Direito Internacional Privado.
É correto afirmar que:
A
As duas afirmações estão erradas;
B
As duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira;
C
As duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;
D
Somente a primeira afirmação é correta;
E
Somente a segunda afirmação é correta.
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