A sociedade atual, após anos de descaso com a questão ambiental, vem observando as consequências deste descaso sobre o meio de vida das populações. Várias são as consequências, entre as quais se citam as enchentes, a mudança do clima, os terremotos, os maremotos, entre outros, direta ou indiretamente ligados ao homem e suas atividades econômicas. Dessa maneira, a partir de uma conscientização iniciada no final da década de 60 do século passado, o Brasil, no ano de 1981, promulgou a Lei nº 6.938 - Política Nacional do Meio Ambiente, a qual define alguns instrumentos para viabilizar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O instrumento 'Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras' é um(a):
Limite - definido por leis, normas ou resoluções - para as perturbações ambientais, em particular, da concentração de poluentes e resíduos, que determina a degradação máxima admissível do meio ambiente.
Estudo técnico (estudo de impacto ambiental) que busca identificar impactos ambientais de atividades ou projetos sobre o meio ambiente, demonstrando medidas mitigadoras e de monitoramento destes.
Ferramenta de planejamento integrado, visando o ordenamento do uso racional dos recursos, garantindo a manutenção da biodiversidade, os processos naturais e os serviços ambientais ecossistêmicos.
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
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