Questão de Políticas Públicas
De acordo com as competências estabelecidas pela Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, os municípios são os responsáveis por gerir adequadamente o desenvolvimento urbano em seu território. Considerando os estudos realizados na disciplina, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o instrumento básico da política urbana adotado pelos municípios:
A
Plano regulamentador.
B
Plano latifundiário.
C
Plano de convenções políticas.
D
Plano Diretor Municipal.
E
Plano de fiscalização pública.
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