Diante das afirmações apresentadas, quais são verdadeiras?
I. O EIA/RIMA são documentos que fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental, juntos constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.
II. O EIA/RIMA é exigido na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causam significativa degradação ambiental.
III. O RIMA é um documento público que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação.
IV. O EIA se insere na categoria dos atos formais. É atrelado a um conjunto de diretrizes e atividades técnicas mínimas previstas em lei, que fica a critério do empreendedor cumprir ou não, ou seja não é obrigatório.
V. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento de suporte à participação pública que integra o Estudo de Impacto Ambiental, descrevendo de forma coerente e sintética, com uma apresentação acessível.
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