Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão,
em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade
delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário.
Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez)
anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido
1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado.
A filha de Renata está morando provisoriamente com uma amiga de
Renata, por não existir qualquer parente para cuidar da criança.
Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como
advogado(a), postularia ao juízo da execução a progressão para o
regime
A
aberto, em razão de a penitente já ter cumprido 1/8 (um oitavo)
da pena estabelecido na Lei de Execução Penal e comprovado o
bom comportamento carcerário, somado ao fato de ser a única
responsável pela filha menor de 10 (dez) anos de idade.
B
domiciliar, para que ela cuide da filha de 10 (dez) anos de idade,
em observância ao Estatuto da Primeira Infância e por ser medida
de caráter humanitário.
C
semiaberto e a saída temporária, em razão de a penitente já ter
cumprido o percentual de pena estabelecido na Lei de Execução
Penal e por ter comprovado o bom comportamento carcerário.
D
semiaberto, em razão de a penitente já ter cumprido a fração de
pena estabelecida na Lei de Execução Penal e comprovado o bom
comportamento carcerário.
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