Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao empregador, no caso do advogado empregado.

O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local de prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

É válida a cláusula integrante de convenção individual, ou coletiva, que retira do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência, no caso do advogado com vínculo empregatício.

A execução dos honorários deve ser promovida em autos apartados, distribuídos por dependência aos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.

Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, cessa a obrigação do cliente quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência.