Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Analisando o texto transcrito, avalie as seguintes asserções e, em seguida, a relação entre elas:
I. Determinada lei, publicada em 01/10/2010, aumentou a alíquota da base de cálculo do IR. A referida lei passou a produzir efeitos jurídicos, materialmente falando, ou seja, entrou em vigor, em 01/01/2011.
II. Em observância ao Princípio da Anterioridade, o IR precisa respeitar as chamadas anterioridade anual (o exercício financeiro seguinte, no caso, 2011) e nonagesimal (intervalo mínimo de noventa dias, no caso, de primeiro de outubro a primeiro de janeiro).
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
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