Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os
Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014,
6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil
ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos
Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que
define os mecanismos para a implementação dessa
Convenção.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a
condição jurídica do refugiado no Brasil.
A
Está sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil e tem
direito a documento de viagem para deixar o país quando
for de sua vontade.
B
Possui os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil,
bem como direito a cédula de identidade comprobatória
de sua condição jurídica, carteira de trabalho e documento
de viagem.
C
Possui os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil,
bem como direito a cédula de identidade comprobatória
de sua condição jurídica, carteira de trabalho, documento
de viagem e título de eleitor.
D
Sendo acolhido como refugiado, tem todos os direitos
previstos no seu país de origem, mas deve acatar os
deveres impostos a todos os brasileiros. Também tem
direito à cédula de identidade.
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