Questão de Direito Tributário
Qual foi a decisão do STJ em relação à contribuição ao salário-educação no caso da titular do cartório?
A
Reconheceu a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição ao salário-educação.
B
Negou a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição ao salário-educação.
C
Determinou a equiparação das pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro como sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
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