Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas:
- Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto indeterminável.
- Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa, que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta, convencionando-se o que a lei proíbe (agere contra legem), como a partir de negócio jurídico lícito e válido que, por via reflexa, atinge o resultado proibido (agere in fraudem legis).
- É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta com o exclusivo arbítrio de uma das partes.
- É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por quem, em razão de causa transitória, não possa exprimir a sua vontade.
- É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.
A
Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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