Questão de Alfabetização e Letramento
O exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência está assegurado na legislação brasileira, sendo sancionada em 2002 a Lei n 10.436, que
A
dispondo sobre o acompanhamento integral de alunos com dislexia e TDAH.
B
reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país.
C
institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
D
regulamenta o Atendimento Educacional Especializado – AEE.
E
estabelece a garantia do acesso e permanência dos alunos no ensino regular.
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