Questão de Direito Processual Penal
O habeas corpus pode ser impetrado quando:
A
Houver constrangimento ilegal ou abuso de poder em relação à liberdade de locomoção
B
Houver dúvida sobre a existência de um crime
C
O réu for condenado a uma pena inferior a 1 ano
D
O réu tiver violado regras processuais
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