Questão de Direito Processual Penal

O habeas corpus pode ser impetrado quando:

A

Houver constrangimento ilegal ou abuso de poder em relação à liberdade de locomoção

B

Houver dúvida sobre a existência de um crime

C

O réu for condenado a uma pena inferior a 1 ano

D

O réu tiver violado regras processuais

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U

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