Questão de Direito Tributário
A imunidade recíproca e intensiva a regime de monopólio 150, VI CF, mas ocorre que a Infraero locou a terceiro, caracterizando exploração comercial, fazendo incidir a não imunidade.
A afirmativa está correta.
A
A afirmativa está correta.
B
A afirmativa está incorreta.
C
1. Verdadeiro.
D
2. Falso.
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