Questão de Gestão Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Em Santa Catarina, a FATMA é um responsável legal por essa atribuição.
Um empreendedor que deseja construir uma obra em um determinado local deve, primeiramente:
A
consultar a FATMA sobre a viabilidade para a construção da obra que, após análise de normas sobre a legislação ambiental, responderá se o empreendimento é viável ou não.
B
apresentar à FATMA o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia.
C
solicitar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e apresentá-los à FATMA.
D
dar início à obra e, posteriormente, comunicar à FATMA sobre o empreendimento.
E
solicitar à FATMA uma vistoria no local, a fim de constatar que o empreendimento não causará degradação ambiental.
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