Em regra, toda e qualquer pessoa que possua capacidade civil plena pode ser empresário, salvo aqueles impedidos por lei;

As pessoas impedidas de ser empresário por lei estão proibidas de ingressarem em sociedades empresariais.

Os atos empresariais são registrados perante o órgão principal de comércio de cada Estado;

Constitui obrigação do empresário apenas registrar o nome empresarial perante o órgão de comércio de cada cidade;

Os livros comerciais e contábeis da sociedade empresarial não precisam ser registrados;