Questão de Orçamento Público
Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de leis orçamentárias, em especial o Plano Plurianual – PPA, visto que pretendia realizar algumas inclusões antes do envio do envio ao Poder Legislativo. Nesse sentido, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do Plano Plurianual – PPA são, respectivamente:
A
31 de agosto e 22 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.
B
15 de abril e 17 de julho em todos os exercícios financeiros.
C
15 de abril e 31 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.
D
31 de agosto e 22 de dezembro em todos os exercícios financeiros.
E
31 de agosto e 31 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.
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