Questão de Orçamento Público

Qual é a função do Ministro do Superior Tribunal de Justiça de acordo com a Emenda Constitucional n. 45, de 2004?

A

Receber reclamações e denúncias, exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral, requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais.

B

Oficiar junto ao Conselho, exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral, requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais.

C

Receber reclamações e denúncias, exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral, requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais.

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U

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