Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo passível de censura ou licença a sua manifestação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se; porém é dever do indivíduo permanecer associado.