Questão de Direito Constitucional
O habeas corpus é um remédio jurídico utilizado para:
A
Defender direitos fundamentais em casos de abuso de autoridade.
B
Garantir a liberdade de expressão.
C
Garantir o direito à educação.
D
Proteger a liberdade de trabalho.
E
Garantir o direito à propriedade.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!