Questão de Direito Constitucional

O habeas corpus é um remédio jurídico utilizado para:

A

Defender direitos fundamentais em casos de abuso de autoridade.

B

Garantir a liberdade de expressão.

C

Garantir o direito à educação.

D

Proteger a liberdade de trabalho.

E

Garantir o direito à propriedade.

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U

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