Questão de Administração Pública
Julgue cada uma das afirmativas:
- Os serviços públicos divisíveis facultativos são remunerados por taxas, a exemplo do pedágio.
- As tarifas remuneram um serviço público específico, divisível e facultativo, a exemplo do transporte público.
- A concessão do serviço público se dá através de contrato administrativo, precedido de licitação, possui prazo determinado e não é precária.
- A permissão depende de prévia licitação (qualquer modalidade), é precária e formalizada através de contrato de adesão, com prazo determinado.
A
As afirmativas I e II são verdadeiras.
B
As afirmativas II e III são verdadeiras.
C
As afirmativas I e IV são verdadeiras.
D
As afirmativas III e IV são verdadeiras.
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