Questão de Direito Processual Penal

Existe alguma medida a ser buscada pelo advogado de Ronaldo para evitar aplicação ou cumprimento de pena no processo pelo qual foi denunciado? Em caso positivo, qual? Em caso negativo, justifique.

A
Sim, existe uma medida.
B
Não, não existe uma medida.
C
Sim, mas é ineficaz.
D
Não, mas pode haver outra solução.
E
Sim, mas depende do caso.

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U

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