Na falta e comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da capacidade individual.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho a previdência social até o primeiro dia útil seguinte a ocorrência de acidente.

Os acidentados e seus dependentes não precisam receber copia fiel da comunicação de acidente de trabalho.

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação: a) 1º via - ao INSS; b) 2º via - ao segurado ou dependente; c) 3º via - ao sindicato dos trabalhadores; d) 4º via - à empresa.