Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, é correto afirmar que:
A
São garantidos apenas aos brasileiros natos
B
Podem ser restringidos por lei ordinária sem necessidade de previsão constitucional
C
Incluem direitos individuais, sociais, políticos e de nacionalidade
D
São protegidos apenas pelo Poder Executivo
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