Questão de Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, é correto afirmar que:

A

São garantidos apenas aos brasileiros natos

B

Podem ser restringidos por lei ordinária sem necessidade de previsão constitucional

C

Incluem direitos individuais, sociais, políticos e de nacionalidade

D

São protegidos apenas pelo Poder Executivo

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!