Questão de Saúde Mental
Consoante dispõe a Portaria de Consolidação nº 1/2021, Ministério da Saúde-Secretaria de Atenção Primária à Saúde - APS, que trata da consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde, a acumulação de carga horária superior a 60 horas semanais pelo profissional cadastrado em equipes ou serviços da APS, em regra, é
A
vedada, sob pena de multa no montante da transferência do incentivo financeiro equivalente a mês.
B
permitida, pois o limite de acumulação de carga horária é de 80 horas semanais ao profissional cadastrado em equipes ou serviços da APS de quaisquer entes federativos.
C
permitida, pois o limite de acumulação de carga horária é, de fato, de 60 horas semanais para o profissional cadastrado
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