Questão de Políticas Públicas

A lei responsável pela orientação de escolas de educação infantil na organização das propostas pedagógicas, que define aspectos políticos e administrativos e deve ser conhecida por todos os educadores de educação infantil e pais, é:

A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

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