Questão de Direito Processual Penal
Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.
A
A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.
B
As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.
C
Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
D
O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.
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