Questão de Direito Tributário
São direito dos trabalhadores urbanos e rurais consagrados na Constituição Federal
A
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, fundo de garantia do tempo de serviço e licença paternidade.
B
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
C
a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
D
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
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