Questão de Direito Constitucional
Quais são as emendas constitucionais?
A
São alterações na Constituição feitas por meio de processo legislativo especial.
B
São normas infraconstitucionais que complementam as leis.
C
São leis ordinárias que entram em vigor imediatamente.
D
São normas que anulam o texto constitucional original.
E
São regras que alteram somente o Código Penal.
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