Constituição Federal de 1988, a qual o estabeleceu como um sistema privado de saúde, sendo a Lei n.°8.080/1990 responsável por definir a participação limitada do setor público na gestão de saúde e a Lei n°8.142/1990, por introduzir mecanismos de controle social.

Lei n.°8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a qual o definiu como sistema de saúde com financiamento misto (público e privado), estabelecendo na Lei n°8.142/1990, as diretrizes para a participação exclusivas do setor privado na gestão da saúde.

Constituição Federal de 1988, qual o criou como um sistema de saúde de caráter assistencialista, sendo a Lei n.°8.080/1990, responsável por introduzir a universalidade no acesso aos serviços de saúde e a Lei n°8.142/1990, por definir o modelo de financiamento do sistema.

Constituição Federal de 1988, consagrando a saúde como direito de todos e dever do Estado; como a Lei n.°8.080/1990, regulamentando o SUS; e a Lei n°8.142/1990, estabelecendo as diretrizes para a participação da comunidade no sistema.

Lei n.°8.142/1990, a qual definiu como o sistema de saúde com gestão centralizada no governo federal, enquanto a Lei n.°8.080/1990 foi responsável por estabelecer as regras para o financiamento privado dentro do sistema público.