Questão de Avaliação de Impacto Ambiental
A legislação brasileira relacionada aos crimes ambientais estabelece diversas sanções para aqueles que causam danos ao meio ambiente. Entre as penalidades previstas, a multa se destaca como uma medida punitiva aplicável em casos de infrações ambientais. A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até:
A
Quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu
B
Cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida
C
Três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu
D
Três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida
E
Cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu
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