será aquele indicado nas convenções particulares, relativas à responsabilidade tributária, nos casos em que a lei apontar mais de uma pessoa solidariamente responsável pelo pagamento do tributo

será aquele em que a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil

tem, necessariamente, sua responsabilidade surgida no momento do fato gerador da obrigação tributária

denomina-se contribuinte, quando vinculado a seu fato gerador ou responsável, quando a lei, de modo expresso, atribuir a responsabilidade pelo crédito a terceira pessoa, desvinculada do fato gerador

poderá eleger seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, facultado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização